sábado, 14 de setembro de 2013

Opiniões que compartilho...

Fins bem lucrativos
Novo escândalo no Ministério do Trabalho mostra que continuam frágeis os canais de controle das parcerias do governo com ONGs
Além de grande preocupação, causa desalento a descoberta de novo esquema de desvio de dinheiro, mais um por meio de entidade sem fins lucrativos contratada pelo Ministério do Trabalho.
Não faz dois anos, a presidente Dilma Rousseff ordenava uma devassa nos convênios e parcerias firmadas entre o governo federal e essas instituições.
O motivo daquela decisão presidencial foram irregularidades no relacionamento entre organizações não governamentais e os ministérios do Esporte, do Turismo e do Trabalho --escândalos que ensejaram a queda dos três ministros.
No caso presente, a entidade que foi objeto da Operação Esopo, da Polícia Federal, era contratada pelo governo havia pelo menos cinco anos. Ou seja, o Instituto Mundial do Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC) passou incólume pela dita operação pente-fino, deflagrada em 2011.
Um agravante do caso é que parte da cúpula do ministério é acusada pela polícia de ser cúmplice dos desvios. Outro é a especial perversidade do extravio fraudulento.
Desviava-se dinheiro do Projovem Trabalhador, programa em tese dedicado a qualificar para o trabalho jovens desempregados de famílias com renda per capita de até um salário mínimo.
O episódio suscita dúvidas sobre a capacidade do governo de controlar contratos com entidades sem fins lucrativos, sobre a necessidade de firmar tais convênios e parcerias e sobre a eficiência geral das controladorias do Estado.
Estão em questão dezenas de milhares de contratos entre o governo federal e organizações não governamentais, as quais têm recebido cerca de R$ 3 bilhões por ano.
Ainda em 2011, a Controladoria-Geral da União reconhecia que o governo não tinha condições operacionais de implementar filtros de controle dos desvios. Parece que o problema continua.
Contratos com ONGs decerto não são as maiores fontes de desvio de dinheiro público. Escândalos recorrentes, porém, indicam que o Estado simplesmente não consegue fiscalizar milhares de convênios --os quais muitas vezes envolvem serviços intangíveis, como qualificação para o trabalho ou promoção comercial e turística.
Note-se, aliás, que o governo não tem sido capaz sequer de fiscalizar poucas operações de vulto, mas cruciais para o desenvolvimento do país, como obras de transmissão de energia, de ferrovias centrais ou de concessões de rodovias.
Clara está a necessidade de uma reforma administrativa que escave e limpe as camadas arqueológicas de interesses que se depositaram no Estado e o tornaram disfuncional, incontrolável e custoso.

Acesso em 14/09/2013.

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