terça-feira, 17 de setembro de 2013

Práticas que dão sentido a minha vida...


Práticas que dão sentido a minha vida


A imagem mostra um dos momentos de funcionamento da Casa de Fraternidade Francisco de Assis, em breve estaremos colocando no ar um site novo da instituição. Sejam todos bem vindos para conhecer e colaborar com esta obra da Paz e do Bem!

Interessados em ajudar entrar em contato pelo email: alves.dayse@gmail.com  aos cuidados de Dayse.

Educação inclusiva

Educação inclusiva

Proposta de consenso já está fechada e será levada ao Senado



Mediador do diálogo entre diferentes posições de entidades e ONGs que atuam na educação, o MEC recebeu, em Brasília, representantes da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (Abraça), Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Mais Diferenças, Centro de Apoio a Mães e Portadores de Eficiência (Campe), Fórum Nacional de Educação Inclusiva, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). O acordo que resultou na nova redação da meta 4 do PNE foi subscrito por esses representantes.

Ao tomar conhecimento do teor do documento durante a semana, as seguintes entidades decidiram apoiar: Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Instituto Rodrigo Mendes, Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferenças da Unicamp, Coordenação da Área de Educação Especial e Inclusão (Debas) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

A secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, Macaé Evaristo, informa que o texto pactuado sobre a meta 4 do PNE diz: “Universalizar, para a população de quatro a 17 anos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades-superdotação, o acesso à educação básica, assegurando-lhes o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, nos termos do artigo 208, inciso III da Constituição Federal e do artigo 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, com status de Emenda Constitucional e promulgada pelo Decreto nº 6949, de 25 de agosto de 2009”.

A redação resultante do acordo, segundo a secretária, significa que todas as crianças e adolescentes têm direito a um sistema educacional inclusivo com duas matrículas – um período na classe regular no sistema público de ensino e outro no atendimento educacional especializado, de forma complementar. Esclarece também que as entidades filantrópicas conveniadas ao poder público continuam recebendo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tal como é feito hoje e sem prazo para acabar.

O documento define, ainda, estratégias sobre parcerias do poder público com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos para uma série de atividades: para criar condições de atendimento escolar integral a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades-superdotação matriculados nas redes públicas; para formação continuada de professores e produção de material didático acessível; para favorecer e ampliar a participação das famílias e da sociedade na construção do sistema educacional inclusivo.

Conquistas – Dados da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) mostram que a política de educação especial na perspectiva da inclusão ampliou o acesso de pessoas com deficiência nas redes públicas. O censo escolar de 2012 registrou 820.433 crianças e jovens matriculados. Esse número representa crescimento de 143% com relação a 1998. Naquele ano, 337.325 estudantes com deficiências estavam na escola.

A secretária Macaé aborda outra conquista no campo da inclusão. Em 1998, as matrículas de alunos com deficiência se concentravam em 50% dos municípios, em 2012, elas estavam em 90% das cidades. Mas também existe um desafio, segundo Macaé Evaristo: garantir matrícula a 50 mil crianças e adolescentes, com deficiência, em idade escolar, ainda fora da escola. Ela acredita que a nova redação da meta 4 do PNE será um instrumento de inclusão capaz de auxiliar os gestores públicos a vencer esse obstáculo.

Mudanças físicas nas escolas também são importantes quando se fala em inclusão. Hoje, 37 mil escolas estão preparadas com rampas de acesso, portas largas, piso tátil, banheiros acessíveis a cadeirantes. Essas melhorias foram realizadas com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Escola Acessível; 28 mil escolas receberam equipamentos para salas de recursos multifuncionais destinadas a apoiar a inclusão: computador com voz, lupa eletrônica, impressora braile; a formação de professores compõe o quadro com 78 mil vagas em cursos de aperfeiçoamento e especialização oferecidos em instituições de ensino superior em todo o país. 

Ionice Lorenzoni


acesso em 17/09/2013.

sábado, 14 de setembro de 2013

Estudar é preciso,lutar também!

Justiça sem governança
BRASÍLIA - Fanáticos por política aguardam com ansiedade se haverá um novo julgamento do mensalão. O placar da decisão está em 5 a 5. Chegou-se a esse impasse por vários motivos. Um deles tem sido quase negligenciado e merece mais atenção: a aversão dos magistrados pela boa governança do Judiciário.
Em 1990, o Congresso aprovou uma lei mudando a abordagem sobre embargos infringentes --o recurso que beneficia réus cuja condenação não foi por unanimidade. Com o novo (sic) diploma legal editado há 23 anos (incrível!), o regimento interno do STF ficou obsoleto. Carece de atualização explicitando se o Supremo aceita ou não tais embargos.
Os 11 membros do STF têm o poder de enviar um projeto de lei ao Congresso propondo a alteração do regimento interno da corte. Por que não o fizeram em 23 anos? Na melhor hipótese, por conta do desprezo que nutrem pelo dever da boa governança.
Apesar de emudecer sobre o próprio regimento, o STF não se esquece de fazer anualmente uma proposta de reajuste salarial. Os juízes vivem como na época em que dinheiro nascia em árvores e o Estado fabricava inflação sem pensar no dia seguinte.
O caso do mensalão também levou magistrados do STF a reclamar do acúmulo de trabalho em seus gabinetes. Muito bem. Mas não ocorreu a nenhum deles nas últimas décadas propor ao Congresso uma nova Lei Orgânica da Magistratura para acabar com os cerca de três meses de folga anuais (no mínimo) a que os juízes têm direito --uma ofensa para a maioria dos brasileiros.
Sem pensar mais na governança do Judiciário, os 11 integrantes do STF continuarão a passar por apertos como o dos embargos infringentes. Até porque maluquices como um mensalão 2.0 (o possível segundo julgamento) não ocorrem só por causa da ambiguidade de leis malfeitas. Mas muito em função da abulia dos juízes quando se trata de melhorar o sistema em que trabalham.
    Acesso: 14/09/2013.

Opiniões que compartilho...

Fins bem lucrativos
Novo escândalo no Ministério do Trabalho mostra que continuam frágeis os canais de controle das parcerias do governo com ONGs
Além de grande preocupação, causa desalento a descoberta de novo esquema de desvio de dinheiro, mais um por meio de entidade sem fins lucrativos contratada pelo Ministério do Trabalho.
Não faz dois anos, a presidente Dilma Rousseff ordenava uma devassa nos convênios e parcerias firmadas entre o governo federal e essas instituições.
O motivo daquela decisão presidencial foram irregularidades no relacionamento entre organizações não governamentais e os ministérios do Esporte, do Turismo e do Trabalho --escândalos que ensejaram a queda dos três ministros.
No caso presente, a entidade que foi objeto da Operação Esopo, da Polícia Federal, era contratada pelo governo havia pelo menos cinco anos. Ou seja, o Instituto Mundial do Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC) passou incólume pela dita operação pente-fino, deflagrada em 2011.
Um agravante do caso é que parte da cúpula do ministério é acusada pela polícia de ser cúmplice dos desvios. Outro é a especial perversidade do extravio fraudulento.
Desviava-se dinheiro do Projovem Trabalhador, programa em tese dedicado a qualificar para o trabalho jovens desempregados de famílias com renda per capita de até um salário mínimo.
O episódio suscita dúvidas sobre a capacidade do governo de controlar contratos com entidades sem fins lucrativos, sobre a necessidade de firmar tais convênios e parcerias e sobre a eficiência geral das controladorias do Estado.
Estão em questão dezenas de milhares de contratos entre o governo federal e organizações não governamentais, as quais têm recebido cerca de R$ 3 bilhões por ano.
Ainda em 2011, a Controladoria-Geral da União reconhecia que o governo não tinha condições operacionais de implementar filtros de controle dos desvios. Parece que o problema continua.
Contratos com ONGs decerto não são as maiores fontes de desvio de dinheiro público. Escândalos recorrentes, porém, indicam que o Estado simplesmente não consegue fiscalizar milhares de convênios --os quais muitas vezes envolvem serviços intangíveis, como qualificação para o trabalho ou promoção comercial e turística.
Note-se, aliás, que o governo não tem sido capaz sequer de fiscalizar poucas operações de vulto, mas cruciais para o desenvolvimento do país, como obras de transmissão de energia, de ferrovias centrais ou de concessões de rodovias.
Clara está a necessidade de uma reforma administrativa que escave e limpe as camadas arqueológicas de interesses que se depositaram no Estado e o tornaram disfuncional, incontrolável e custoso.

Acesso em 14/09/2013.