sexta-feira, 17 de agosto de 2012

Sessão plenária na Câmara de Duque de Caxias é marcada por derrubada de vetos e aprovação de novos projetos de lei

Depois do recesso na Câmara Municipal de Duque de Caxias, a sessão plenária, promovida no dia 16 de agosto, foi bastante movimentada.

Houve quebra de vetos do prefeito José Camilo Zito em relação aos projetos de lei dos vereadores Nivan Almeida e Marcelo Ferreira Ribeiro, o Marcelo do Seu Dino. Essas leis haviam sido aprovadas anteriormente, em sessão ordinária, pelos parlamentares e enviadas para serem sancionadas pelo prefeito. No dia, também foram aprovados outros projetos de lei, enviados pelos parlamentares.
“É a primeira vez na história da Câmara, nessa Legislatura, que vetos do prefeito são derrubados pela maioria dos vereadores. Isso mostra que somos independentes e estamos sempre a favor dos interesses da população. Vamos fazer valer a nossa força. Se o prefeito for contra nossa decisão, que ele entre com uma ação judicial alegando a inconstitucionalidade”, enfatizou o presidente da Casa, vereador Dalmar Lírio Mazinho.
De acordo com a Prefeitura, o Projeto de Lei nº 191/12, criado pelo vereador Nivan Almeida, que obriga o Executivo a pagar funcionários, aposentados e pensionistas até o 5º dia subsequente ao mês trabalhado, foi vetado por ser inconstitucional.  Com base nas razões do veto, a Prefeitura explica que o Artigo 32 da Lei Orgânica do Município é bem claro ao citar que toda ação direcionada aos servidores públicos municipais, inclusive a remuneração, é de inteira responsabilidade do prefeito. Por outro lado, os parlamentares presentes, derrubaram o veto e aprovaram o projeto de lei, alegando estarem fazendo justiça, visto os decorrentes atrasos nos vencimentos da categoria. “Essa Casa Legislativa não pode ficar de braços cruzados. Temos que lutar pelos direitos dos trabalhadores e pressionar o Executivo”, defendeu o autor da lei, Nivan Almeida, sob aplausos de profissionais da educação, que lotavam a galeria do plenário.
O vereador Orlando Silva também mostrou apoio ao colega de bancada. “Esse veto é um absurdo. Quando fui secretário de Administração, na gestão anterior, conseguimos abono para a educação e um calendário fixo de pagamento para os funcionários, em que quase todos recebiam no início do mês. Isso não é uma vantagem para nós, mas sim uma obrigação. Hoje tem vários servidores com problemas no SPC (Sistema de Proteção ao Crédito), por uma irresponsabilidade da atual administração”, declarou. Já o Projeto de Lei nº 186/12, enviado pelo vereador Marcelo do Seu Dino, e também vetado pelo prefeito, foi em relação ao nome da Escola Tempo Integral, no bairro Pilar.
O vereador solicita que seja denominada como Escola Alcidino Paulino Quaresma. De acordo com Marcelo do Seu Dino, o homenageado foi um morador da região muito querido e respeitado. Mas, por outro lado, a prefeitura alegou que a escola não está pronta, e por esse motivo, não pode denominar um prédio público inacabado e ainda próximo às eleições, visto que o vereador também é candidato à reeleição, o que contraria o interesse público. Contrários às justificativas da prefeitura, os vereadores derrubaram o veto, com apenas um voto contra do vereador Moacyr da Ambulância.
Segundo o Regimento Interno da Câmara, o veto rejeitado é enviado ao prefeito para sancioná-lo, caso não seja feito em 48 horas, após seu recebimento, o presidente da Câmara promulgará e, se este não o fizer em igual prazo, caberá ao primeiro vice-presidente fazê-lo, obrigatoriamente. Em seguida, o projeto de lei é enviado à Prefeitura para ser publicado e executado.
Outro momento de destaque durante a sessão foi do vereador Maquinho Oi. Ele venceu judicialmente o direito de continuar na vereança. No dia 31 de maio deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), alegou que o parlamentar deveria perder o cargo, pois deixou o partido do DEM, pelo qual se elegeu, para ingressar no PSDB, em outubro do ano passado, sem passar pelos trâmites legais. Porém, o vereador recorreu da decisão, e conquistou o direito, por meio de uma liminar, de continuar a exercer seu mandato. Na tribuna, Marquinho Oi aproveitou para parabenizar a colunista do jornal Extra, Berenice Seara, que publicou uma nota criticando a atitude do PSDB por não ter se manifestado na defesa do vereador. “A jornalista foi muito coerente e justa com sua declaração. Fui acusado injustamente por infidelidade partidária e o PSDB não me ajudou em nada.
Mas também não sou político de ficar refém de partido, pois quem elege é o povo. Saí do DEM pressionado por não estar concordando com algumas coisas. Mas a justiça foi feita e posso andar de cabeça erguida. Vou honrar até o último dia do meu mandato os votos recebidos. Quem tem direito de tirar e colocar é o povo”, disparou.
Durante a Ordem do Dia, também foram aprovados projetos de leis dos seguintes vereadores: Eduardo Moreira, criando o Programa de Controle ao Tabagismo (PCT), e obrigando as escolas do município a incluir no material escolar, escova e creme dental; Josemar Padilha, denominando a Rua Projetada 1 como Rua Dr. Altino Machado Von Held, no bairro Vila Maria Helena; e as ruas Projetada 3, 2 e 1, como Dilsa Maria Nunes Teixeira, Norma Moura Barbosa e Irinéa da Costa Rosa, respectivamente, no bairro Chácara Arcampo, e a Rua Projetada A, como Genário Ferreira Gonçalves, no bairro Figueira; Juliana do Táxi, proibindo o comércio de Duque de Caxias, fatiar, reembalar e revalidar data de vencimento expressa na embalagem original; Moacyr da Ambulância, criando o Programa de Coleta e Destinação do Óleo de Cozinha; vereadora Fatinha, criando o Programa IPTU Verde, que autoriza a concessão de desconto do IPTU, como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis e Nivan Almeida considerando órgão de Utilidade Pública o Centro Cultural Casa de Pedra – CECCAP, na Travessa Itamarati, no bairro Itatiaia.


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                                                                                                      Dayse Alves.

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